De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 487, de 26 de março de 2021 o Limite Máximo Tolerado (LMT) é definido como a concentração máxima do contaminante legalmente aceita no alimento. Este limite para contaminantes é estabelecido com base nas seguintes informações:

I – estudos toxicológicos disponíveis para o contaminante;

II – avaliações de risco conduzidas por organismos internacionalmente reconhecidos para o contaminante;

III – magnitude e severidade dos efeitos adversos à saúde provocados pela ingestão do contaminante;

IV – dados analíticos sobre a incidência do contaminante no alimento;

V – dados de consumo do alimento;

VI – grupo populacional para o qual o produto é indicado;

VII – forma de preparo e consumo do alimento;

VIII – normas, recomendações ou diretrizes do Codex Alimentarius ou de outros organismos internacionalmente reconhecidos;

IX – boas práticas agrícolas, pecuárias, industriais e analíticas;

X – relevância comercial do alimento;

XI – possibilidades tecnológicas, incluindo disponibilidade de metodologia analítica;

XII – histórico dos problemas de contaminação do alimento; e

XIII – dados existentes na literatura científica.

Os LMT de contaminantes são determinados e podem ser consultados na Instrução Normativa (IN) nº  88, de 26 de março de 2021. No entanto, é importante se atentar que esta normativa foi alterada pela Instrução Normativa (IN) n° 152, de 2 de maio de 2022, publicada no dia 02 de maio no Diário Oficial da União (DOU), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A mudança limita-se ao aumento do LMT do metal Cobre estabelecido para a categoria “Castanhas, incluindo nozes, pistaches, avelãs, macadâmia e amêndoas”, que passa de 10 mg/Kg para 30 mg/Kg.

Para esta revisão, a Anvisa considerou informações sobre a composição de castanhas contidas em tabelas brasileiras e americana, além de dados disponibilizados por representantes setoriais. A conclusão da agência reguladora é que o LMT anterior era desproporcional, já que não refletia adequadamente a ocorrência natural do cobre nesses alimentos. Com isso, a agência informa que estimativas conservadoras de exposição mostraram que esse aumento não traz impacto à saúde, além de evitar a condenação de castanhas que são seguras ao consumo.

Por fim, destaca-se que esta Instrução Normativa está em vigor desde o dia 3 de maio de 2022.

Bianca de Abreu Diz
Assuntos Técnicos